Portaria nº 3/2025
Estabelece o reajuste dos valores das verbas referentes a representações institucionais, disposto no Anexo I da Resolução CRP14/MS nº 004/2023, de 11 de julho de 2023.
PORTARIA Nº 03/2025, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
(Revogada pela Portaria nº 3 /2026)
Estabelece o reajuste dos valores das verbas referentes a representações institucionais, disposto no Anexo I da Resolução CRP14/MS nº 004 /2023, de 11 de julho de 2023.
O Conselho Regional de Psicologia da 14ª Região MS, através de seu Conselheiro Presidente, no uso de suas atribuições, legais e regimentais, que lhe são conferidas pela Lei nº 5.766 , de 20 de dezembro de 1971, regulamentado pelo Decreto nº 79.822 de 17 de junho de 1971;
CONSIDERANDO a necessidade de reajustar os valores das verbas de representações institucionais, disposto no Anexo I da Resolução CRP14 nº 004 /2023 e
CONSIDERANDO, o previsto no
Art. 12º,
§ 3º da Resolução 004 /2023, de 11/07/2023, RESOLVE:
Art. 1º : Corrigir os valores constantes no Anexo I da Portaria CRP14 nº 001 /2024, publicada em 02/02/2024, em 4,76 % (quatro virgula setenta e seis por cento), referente a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, de Janeiro à Dezembro/2024, que passará a vigorar conforme disposto no Anexo I desta Portaria.
Art. 2º : Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 2 de janeiro de 2025, revogando quaisquer disposição em contrário.
Art. 3º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando quaisquer disposição em contrário, em especial o contido na Portaria CRP14 nº 001 /2024.
Walkes Jacques Vargas
Cons. Presidente * CRP 14ª Região MS
ANEXO I
TABELA DE VALORES
Verbas VALOR
Diárias para conselheiras/os, funcionárias/os, colaboradoras/es, prestadoras/es de serviço e convidadas/os em viagem no âmbito Estadual R$ 556,60
Diárias para conselheiras/os, funcionárias/os, colaboradoras/es, prestadoras/es de serviço e convidadas/os em viagem no âmbito Nacional R$ 780,90
Diárias para conselheiras/os, funcionárias/os, colaboradoras/es, prestadoras/es de serviço e convidadas/os em viagem no âmbito Internacional USD 296,95
AUXÍLIO DE REPRESENTAÇÃO - Faixa I R$ 59,30
AUXÍLIO DE REPRESENTAÇÃO - Faixa II R$ 118,60
AUXÍLIO DE REPRESENTAÇÃO - Faixa III R$ 148,15
JETON - Faixa I R$ 278,25
JETON - Faixa II R$ 139,75
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Portaria nº 3/2026 de 27/01/2026 - Norma em vigor
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Portaria nº 1/2024 de 02/02/2024 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 199311 AND idambito = 4 LIMIT 1
Resolução nº 4/2023 de 11/07/2023 - Norma em vigor