Portaria nº 2/2025
Institui Comissão para Instrução do Processo Ético Disciplinar nº 014-2021/MS.
PORTARIA Nº 02/2025, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
Institui Comissão para Instrução do Processo Ético Disciplinar nº 014-2021/MS.
O Conselho Regional de Psicologia da 14ª Região MS, através do seu Conselheiro Presidente, no uso de suas atribuições, legais e regimentais, que lhe são conferidas pela Lei nº 5.766 , de 20 de dezembro de 1971, regulamentado pelo Decreto nº 79.822 de 17 de junho de 1971 e;
CONSIDERANDO as disposições da Resolução do CFP nº 011 /2019, Código de Processamento Disciplinar, artigo 10º, e demais legislações pertinentes;
CONSIDERANDO, a deliberação da 408ª Sessão Plenária, realizada no dia 07/12/2024 e constante dos autos do processo n.
CONSIDERANDO o
571400107.000032/2021-54, RESOLVE:
Art. 1º Designar os/as Psic. Camilla Fernandes Marques (CRP14/14/05662-7); Leandro Batista de Castro (CRP14/03549-0) e Vanessa Silva de Souza (CRP14/07450-9) para, sob a presidência da primeira, comporem a Comissão de Instrução para instruir o Processo Ético Disciplinar nº 014-2021/MS no âmbito do CRP14/MS, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer do apuratório, observando todas as disposições do Código de Processamento Disciplinar e demais legislações pertinentes, no prazo de 90 (noventa) dias, prorrogáveis.
Art. 2º A presente portaria tem vigência apartir da data da sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Walkes Jacques Vargas
Cons. Presidente * CRP 14ª Região MS
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Nenhum Ato.