Portaria nº 2/2015
Dispõe sobre nomeação de Comissão Permanente de Licitações e dá outras providências.
PORTARIA CRP14 Nº 2, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2015.
Dispõe sobre nomeação de Comissão Permanente de Licitações e dá outras providências.
A Conselheira Presidente do Conselho Regional de Psicologia da 14º Região MS, no uso de suas atribuições, legais e regimentais;
CONSIDERANDO a decisão tomada na 256º Sessão Plenária, realizada em 28/02/2015, resolve:
Art. 1º Designar "Comissão Permanente de Licitações" composta pelos membros: servidor Marcos Gustavo Torres Batista e Carollynne Duarte Feitosa de Queiroz e pelos Conselheiros; Jaciane Terezinha Rodrigues Vieira, Cristiane Pinheiro Duarte de Almeida, Euriléa Azevedo Nogueira e Beatriz Rosália Gomes Xavier Flandoli, para, sob a presidência do primeiro o segundo na condição de secretário, julgar ai propostas apresentadas conforme constante dos editais a serem expedidos de acordo com as necessidades constatadas pelos gestores do Conselho Regional de Psicologia 14º Região MS, por todos os atos necessários ao processo licitatório, que a Lei 8.666 /93 assim prever.
Art. 2º À Comissão caberá:
I - Proceder a habilitação preliminar das firmas ou empresas interessadas em participar de licitações realizadas pelo CRP14/MS;
II - Deferir os requerimentos de inscrição de Registro Cadastral e proceder a alteração e cancelamento desta;
III - Deferir os requerimentos de Certificado de Regularidade de Jurídico-Fiscal.
IV - Julgar os recursos interpostos na fase de habilitação e
V - Assegurar o bom andamento dos processos licitatórios;
Art. 3º A comissão terá duração de 12 (doze) meses, a partir da data da publicação desta Portaria, quando será dissolvida ou reconduzida, por decisão do plenário do CRP14/MS.
Art. 4º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se todas as disposições em contrário.
Campo Grande/MS, 28 de fevereiro de 2015.
Norma Celiane Cosmo
Cons. Presidente* CRP14º Região MS
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Nenhum Ato.