Portaria nº 2/2014
Instituí Comissão para Instrução do Processo Ético Disciplinar nº 002-2013/MS.
PORTARIA Nº 2, DE 21 DE MARÇO DE 2014.
Instituí Comissão para Instrução do Processo Ético Disciplinar nº 002-2013/MS.
A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 14ª REGIÃO MS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, que lhe são conferidas pela Lei nº 5.766 , de 20 de dezembro de 1971, regulamentado pelo Decreto nº 79.822 de 17 de junho de 1971, e;
CONSIDERANDO as disposições da Resolução do CFP nº 005 /2007, Código de Processamento Disciplinar, artigo 24, e demais legislações pertinentes;
CONSIDERANDO, a deliberação da 237ª Sessão Plenária, realizada no dia 23/11/2013;
Art. 1º Designa Geres Maria Mota Duarte (CRP14/00472-1); Ide de Almeida Crispim (CRP14/05134 - 5) e Valdecir dos Reis Porto (CRP14/G4175-7) para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Instrução para instruir o processo ético disciplinar nº 002-2013/MS, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer do apuratório, observando todas as disposições do Código de Processamento Disciplinar e demais legislações pertinentes, no prazo de 60 (sessenta) dias, prorrogáveis.
Art. 2º A presente portaria tem vigência a partir da data da sua publicação.
Campo Grande/MS, 21 de março de 2014.
NORMA CELIANE COSMO
Cons. Pres. do CRP14 MS
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