Portaria nº 14/2018
Institui Comissão para Instrução do Processo Ético Disciplinar n. 002-2017/M5.
PORTARIA DO CRP14/MS Nº 14, DE 14 DE SETEMBRO DE 2018.
Institui Comissão para Instrução do Processo Ético Disciplinar nº 002-2017/M5.
O Conselho Regional de Psicologia da 14º Região MS, através de sua Conselheira Presidente, no uso de suas atribuições, legais e regimentais, que lhe são conferidas pela Lei nº 5.756 , de 20 de dezembro de 1971, regulamentado pelo Decreto nº 79.822 de 17 de junho de 1971 e;
CONSIDERANDO as disposições da Resolução do CFP nº 006 /2007, Código de Processamento Disciplinar, artigo 24, e demais legislações pertinentes;
CONSIDERANDO, a deliberação da 312º Sessão Plenária, realizada no dia 14/09/2018;
Art. 1º Designa Ceres Maria Mota Duarte (CRP14/00472-1); Fatima Aparecida Domingues (CRP14/04657-8) e Claudia Freitas Malfatti (CRP14/05121-8) para, sob a presidência da primeira, comporem a Comissão de Instrução para instruir o processo ético disciplinar nº 002-2017/MS, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer do apuratório, observando todas as disposições do Código de Processamento Disciplinar e demais legislações pertinentes, no prazo de 90 (noventa) dias, prorrogáveis.
Art. 2º A presente portaria tem vigência a partir da data da sua publicação.
Campo Grande/MS, 14 de setembro de 2018.
IRMA MACÁRIO
Cons. Pres. do CRP14 MS
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