Portaria nº 10/2011
Institui Comissão para Instrução do Processo Ético Disciplinar nº 002-2009/MS.
PORTARIA CRP-14 Nº 10, DE 13 DE AGOSTO DE 2011.
Institui Comissão para Instrução do Processo Ético Disciplinar nº 002-2009/MS.
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 14ª REGIÃO MS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, que lhe são conferidas peia Lei nº 5.766 , de 20 de dezembro de 1971, regulamentado pelo Decreto nº 79.822 de 17 de junho de 1971, e;
CONSIDERANDO as disposições da Resolução do CFP nº 006 /2007, Código de Processamento Disciplinar, artigo 24, e demais legislações pertinentes;
CONSIDERANDO, a deliberação da 193ª Sessão Plenária, realizada no dia 13/08/2011.
Art. 1º Designa Giovana Guzo Freire (CRP14/03270-3), Juliana Cristina Lopes Costa (CRP14/01521-5) e Ide Almeida Crispim (CRP14/05134-5) para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Instrução para instruir o processo ético disciplinar nº 002-2009/MS, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer do apuratório, observando todas as disposições do Código de Processamento Disciplinar e demais legislações pertinentes, no prazo de 60 (sessenta) dias, prorrogáveis.
Art. 2º A presente portaria tem vigência a partir da data da sua publicação.
Campo Grande/MS, 13 de agosto de 2011.
Carlos Afonso Marcondes Medeiros
Cons. Pres. do CRP14 MS
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