Portaria nº 1/2024
Estabelece o reajuste dos valores das verbas referentes a representações instítucionais, disposto no Anexo I da Resolução CRP14/MS nº 004/2023, de 11 de julho de 2023.
PORTARIA Nº 01/2024, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024
(Revogada pela Portaria nº 3 /2025)
Estabelece o reajuste dos valores das verbas referentes a representações instítucionais, disposto no Anexo I da Resolução CRP14/MS nº 004 /2023, de 11 de julho de 2023.
O Conselho Regional de Psicologia da 14^ Região MS, através de seu Conselheiro Presidente, no uso de suas atribuições, legais e regimentais, que lhe são conferidas pela Lei nº 5.766 , de 20 de dezembro de 1971, regulamentado pelo Decreto nº 79.822 de 17 de junho de 1971 e;
CONSIDERANDO a necessidade de reajustar os valores das verbas de representações instítucionais, disposto no Anexo I da Resolução CRP14 nº 004 /2023, RESOLVE:
Art. 1º : Ficam reajustados os valores constantes no Anexo I da Resolução CRP14 nº 004 /2023, publicada em 11 de julho de 2024, em 0,99% (zero virgula noventa e nove por cento), referente a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, de Julho à Dezembro/2023, que passará a vigorar conforme disposto no Anexo I desta Portaria.
Art. 2º : Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroatívos a 1º de janeiro de 2024, revogando quaisquer disposição em contrário.
TABELA DE VALORES
VERBA VALOR
Diárias para conselheiras/os, funcionárias/os, colaboradoras/es, prestadoras/es de serviço e R$ 531,30
convidadas/os em viagem no âmbito Estadual
Diárias para conselheiras/os, funcionárias/os, colaboradoras/es, prestadoras/es de serviço e R$ 745,40
convidadas/os em viagem no âmbito Nacional
Diárias para conselheiras/os, funcionárias/os, colaboradoras/es, prestadoras/es de serviço e USD 289,00
convidadas/os em viagem no âmbito Internacional
AUXÍLIO DE REPRESENTAÇÃO - Faixa I R$ 56,60
AUXÍLIO DE REPRESENTAÇÃO - Faixa II R$ 113,20
AUXÍLIO DE REPRESENTAÇÃO - Faixa III R$ 141,40
JETON - Faixa I R$ 265,60 ?
JETON - Faixa II R$ 133,40 ?
Art. 3º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando quaisquer disposição em contrário.
Walkes Jacques Vargas Cons. Presidente do CRP14/MS
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Portaria nº 3/2026 de 27/01/2026 - Norma em vigor
Portaria nº 3/2025 de 14/01/2025 - Norma em vigor
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Resolução nº 4/2023 de 11/07/2023 - Norma em vigor