Portaria nº 29/2022

PORTARIA Nº 29, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022.

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A Conselheira-Presidente do CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DO PARANÁ (CRP-PR), no uso das atribuições que lhe competem por Lei e considerados os termos da Resolução CRP-08 nº 007/2021 que orienta a participação, estabelece critérios para nomeação e descreve as atribuições das(os) Psicólogas(os) representantes do CRP-PR em instâncias de Controle Social, RESOLVE:

Art. 1º Revogar a portaria CRP-08/059-21, tendo em vista que a Psicóloga Maria Rebeca Braga Pereira (CRP-08/31362) deixa de colaborar com o CRP-PR na função de representante no Conselho Municipal de Assistência Social de Foz do Iguaçu.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, ficando revogadas as disposições em contrário.

CUMPRA-SE.

Documento assinado eletronicamente por Cesar Rosario Fernandes, Assessor(a) Técnico(a) em Políticas Públicas, em 15/02/2022, às 16:31, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º,

§ 1º, do Decreto nº 8.539 , de 8 de outubro de 2015.

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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:

Portaria nº 59/2021 de 19/03/2021 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 160799 AND idambito = 4 LIMIT 1