CRP08 · PR

Portaria nº 28/2022

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

PORTARIA Nº 28, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022.

(Revogada pela Portaria nº 380 /2023)

A Conselheira-Presidente do CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DO PARANÁ (CRP-PR), no uso das atribuições que lhe competem por Lei e considerados os termos da Resolução CRP-08 nº 007/2021 que orienta a participação, estabelece critérios para nomeação e descreve as atribuições das(os) Psicólogas(os) representantes do CRP-PR em instâncias de Controle Social, RESOLVE:

Art. 1º Nomear o Psicólogo Luis Arthur de Souza Peixoto (CRP-08/21094) como representante no Conselho Municipal dos Diretos da Criança e do Adolescente de Campo Mourão-PR, para em conjunto com os demais membros designados, exercer o cargo sob a condição de sigilo profissional.

Parágrafo único. A portaria de nomeação da colaboradora coincidirá com o mandato do Plenário que o aprovou ou, quando for o caso, com a vigência do mandato da instância de Controle Social para a qual foi indicado, conforme Resolução CRP-08 nº 007/2021.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, ficando revogadas as disposições em contrário.

CUMPRA-SE.

Documento assinado eletronicamente por Cesar Rosario Fernandes, Assessor(a) Técnico(a) em Políticas Públicas, em 14/02/2022, às 15:29, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º,

§ 1º, do Decreto nº 8.539 , de 8 de outubro de 2015.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:

Portaria nº 380/2023 de 29/09/2023 - Norma em vigor

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:

Nenhum Ato.