Portaria nº 66/2019
"Criar e especificar a Comissão Especial de Psicologia e Justiça, bem como nomear seu presidente. "
PORTARIA CRP-12 Nº 66, DE 19 DE OUTUBRO DE 2019
"Criar e especificar a Comissão Especial de Psicologia e Justiça, bem como nomear seu presidente. "
A Presidente do Conselho Regional de Psicologia de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas no art. 20, inciso XIII, da Resolução CFP nº 10 /2016, e;
Considerando deliberação da I Reunião Plenária Extraordinária, realizada em 28 de setembro de 2019, RESOLVE:
Art. 1º Criar a Comissão de Psicologia e Justiça - CPJ do CRP-12. Cujo a finalidade é produzir orientações, conhecimentos e debates no campo sociojurídico sobre questões pertinentes à prática da Psicologia no Sistema de Justiça, bem como no Campo de Segurança Pública e Segurança Nacional.
Art. 2º Nomear o Conselheiro DIEGO REMOR MOREIRA FRANCISCO CRP-12/ 13240, como Presidente da Comissão de Psicologia e Justiça - CPJ, do CRP-12.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de assinatura.
Florianópolis, 19 de outubro de 2019.
ANA CLARA DA ROCHA
Conselho Regional de Psicologia de Santa Catarina - 12ª Região
Conselheira Presidente
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