Portaria nº 159/2023
"Destituir Defensora Dativa no Processo Disciplinar Ético nº 428/16".
PORTARIA CRP-12 Nº 159, DE 05 DE SETEMBRO DE 2023
"Destituir Defensora Dativa no Processo Disciplinar Ético nº 428/16".
A Presidente do Conselho Regional de Psicologia de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas no art. 20, incisos XIII e XVII, da Resolução CFP nº 10 /2016, e;
Considerando Portaria nº 092 , de 24 de janeiro de 2023;
Considerando deliberação da 63ª Reunião de Diretoria do XI Plenário, realizada em 22 de agosto de 2023;
Considerando Portaria nº 151 , de 24 de agosto de 2023, RESOLVE:
Art. 1º Destituir a psicóloga Giulianna de Rogerius C. Leandro Remor (CRP-12/05268) da função de defensora dativa da parte denunciada no Processo Disciplinar Ético 428/16.
Art. 2º A presente Portaria passa a vigorar a partir da presente data, revogando-se a Portaria nº 151 , de 24 de agosto de 2023, que se torna sem efeito.
Yara Maria Moreira De Faria Hornke
Conselho Regional de Psicologia de Santa Catarina - 12ª Região
Conselheira Presidente
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Portaria nº 151/2023 de 28/08/2023 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 190632 AND idambito = 4 LIMIT 1