Portaria nº 151/2023
"Destituir Defensora Dativa no Processo Disciplinar Ético nº 428/16".
PORTARIA CRP-12 Nº 151, DE 28 DE AGOSTO DE 2023
(Revogada pela Portaria nº 159 /2023)
"Destituir Defensora Dativa no Processo Disciplinar Ético nº 428/16".
A Presidente do Conselho Regional de Psicologia de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas no art. 20, incisos XIII e XVII, da Resolução CFP nº 10 /2016, e;
Considerando Portaria nº 092 , de 24 de janeiro de 2023;
Considerando deliberação da 63ª Reunião de Diretoria do XI Plenário, realizada em 22 de agosto de 2023, RESOLVE:
Art. 2º Destituir a psicóloga Maria Cristina D`Ávila de Castro (CRP-12/00166) da função de defensora dativa da parte denunciada no Processo Disciplinar Ético 428/16.
Art. 2º A presente Portaria passa a vigorar a partir da presente data.
Yara Maria Moreira De Faria Hornke
Conselho Regional de Psicologia de Santa Catarina - 12ª Região
Conselheira Presidente
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Portaria nº 159/2023 de 05/09/2023 - Norma em vigor
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Nenhum Ato.