Portaria nº 15/2024
"Institui o Grupo de Trabalho (GT) para o monitoramento das leis estaduais que versam sobre as internações involuntárias e compulsórias"
PORTARIA CRP-12 Nº 15, DE 07 DE MARÇO DE 2024
"Institui o Grupo de Trabalho (GT) para o monitoramento das leis estaduais que versam sobre as internações involuntárias e compulsórias"
A Presidente do Conselho Regional de Psicologia de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas no art. 20, inciso XIII, da Resolução CFP nº 10 /2016, e;
Considerando deliberação da XVIII Reunião Plenária Ordinária do XI Plenário realizada em 24 de fevereiro de 2024, RESOLVE:
Art. 1º Instituir o Grupo de Trabalho (GT) com a finalidade de buscar subsídios para a construção de estratégicas de intervenção do CRP-12 em relação as intervenções truculentas do Estado.
Parágrafo único. O GT terá como início dos trabalhos a data de 26/02/2024 e prazo até 25/05/2024. Caso seja necessário prorrogação, a coordenadora geral fará solicitação em reunião plenária ordinária.
Art. 2º O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes membros:
- Coordenadora Geral: Conselheira Pâmela Silva dos Santos (CRP-12/09493),
- Conselheira Bruna Gilvana da Costa Pereira (CRP-12/15305),
- Conselheiro Cláusio Pedro Vitorino (CRP-12/01834),
- Conselheira Renata Cristiane Araújo de Lima (CRP-12/14482),
- Colaboradora Gabriela Rabello (CRP-12/12639), e
- Colaboradora Heloisa Petry (CRP-12/17555)
Art. 3º A presente Portaria passa a vigorar a partir da presente data.
Yara Maria Moreira De Faria Hornke
Conselho Regional de Psicologia de Santa Catarina - 12ª Região
Conselheira Presidente
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