Resolução nº 9/2022

RESOLUÇÃO CRP 11 Nº 9/2021

Altera o Plano de Cargos, Carreira e Salários do Conselho Regional de Psicologia da 11º Região - CRP 11, alterando a resolução 01 /2022 e dá outras providências.

O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 11ª REGIÃO - CRP 11, com Jurisdição no estado do Ceará, por meio de sua conselheira Presidenta, no uso de suas atribuições legais e regimentais, que lhe são conferidas pela Lei nº 5.766 , de 20 de dezembro de 1971, pelo Decreto nº 79.822 , de 17 de junho de 1977, pela Resolução CFP nº 019 /2001 (Regimento Interno do CRP 11), bem como pelos dispositivos legais complementares atinentes à matéria e;

CONSIDERANDO as deliberações da Plenária, reunida no dia 08 de outubro de 2022;

CONSIDERANDO o disposto no inciso IV do

Art. 9º da Resolução CFP 019 /2001, de 07 de outubro de 2001, que aprova o Regimento Interno do CRP 11;

CONSIDERANDO a deliberação da Reunião Plenária no dia 08 de outubro de 2022, onde foi deliberada a alteração de horários da Subsede Norte, altera-se também o horário de trabalho e salário do cargo de ASSESSOR DE COORDENAÇÃO E SECRETARIADO, RESOLVE:

Art. 1º Alterar o Plano de Cargos, Carreira e Salários do CRP 11, para modificar o horário de trabalho e o salário do cargo acima mencionado;

Art. 2º O Cargo de Assessor de Coordenação e Secretariado terá carga horária de 40 (quarenta) horas semanais;

Art. 3º Fica determinado o salário base o valor de R$ 2.350,96 (dois mil, trezentos e cinquenta reais e noventa e seis centavos) para tal cargo;

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se e Cumpra-se.

Fortaleza, 24 de outubro de 2022.

Niveamara Sidrac Lima Barroso

Conselheira Presidenta do CRP 11

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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:

Resolução nº 1/2022 de 18/03/2022 - Norma em vigor