Resolução nº 7/2022
Altera o Plano de Cargos, Carreira e Salários do Conselho Regional de Psicologia da 11ª Região - CRP 11 e dá outras providências.
RESOLUÇÃO CRP 11 Nº 7/2022
Altera o Plano de Cargos, Carreira e Salários do Conselho Regional de Psicologia da 11ª Região - CRP 11 e dá outras providências.
O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 11ª REGIÃO - CRP 11, com Jurisdição no estado do Ceará, por meio de sua conselheira Presidenta, no uso de suas atribuições legais e regimentais, que lhe são conferidas pela Lei nº 5.766 , de 20 de dezembro de 1971, pelo Decreto nº 79.822 , de 17 de junho de 1977, pela Resolução CFP nº 019 /2001 (Regimento Interno do CRP 11), bem como pelos dispositivos legais complementares atinentes à matéria e;
CONSIDERANDO as deliberações da Plenária, reunida no dia 19 de novembro de 2021;
CONSIDERANDO o disposto no inciso IV do
Art. 9º da Resolução CFP 019 /2001, de 07 de outubro de 2001, que aprova o Regimento Interno do CRP 11, RESOLVE:
Art. 1º Alterar o Plano de Cargos, Carreira e Salários do CRP 11, para criar o cargo comissionado, de provimento temporário, de assessor de logística e eventos para atuação junto à Sede Fortaleza do CRP, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, com remuneração de R$ 3.400,47 (três mil e quatrocentos reais e quarenta e sete centavos).
Art. 2º Fica criado, no Plano de Cargos, Carreira e Salários do CRP 11, o cargo temporário comissionado de Assessor de Logística e Eventos, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais e remuneração de acordo com os padrões vigentes no CRP 11 para o cargo.
Art. 3º O cargo supramencionado destina se ao suporte dos serviços administrativos da sede do CRP 11.
Art. 4º As funções e requisitos do cargo existente em tabela anexa a esta resolução passam a incorporar o Plano de Cargos, Carreira e Salários do CRP 11.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação em Reunião Plenária, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se e Cumpra-se.
Fortaleza, 17 de outubro de 2022.
Niveamara Sidrac Lima Barroso
Conselheira Presidenta do CRP 11
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:
Nenhum Ato.