Resolução nº 7/2013
APROVA ALTERAÇÕES NO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 11ª REGIÃO.
RESOLUÇÃO CRP11 Nº 07, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013.
APROVA ALTERAÇÕES NO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 11ª REGIÃO.
O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 11ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, que lhe são conferidas pela lei nº 5.766 , de 20 de dezembro de 1971, e;
CONSIDERANDO a nova realidade administrativa do Conselho Regional de Psicologia 11ª Região, resultando na reestruturação profissional de cargos visando a qualidade no desempenho das atividades funcionais;
CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar as atribuições dos cargos a fixar os valores de salários, bem como a progressão horizontal decorrente de avaliação de desempenho funcional e da antiguidade no cargo;
CONSIDERANDO que as contratações de empregados efetivos dos Conselhos de Fiscalização Profissional obedecem ao disposto no artigo 37, II, da Constituição Federal , devendo ser precedidas de concurso público;
CONSIDERANDO a decisão deste Plenário em reunião realizada no dia 29 de novembro de 2013, RESOLVE:
Art. 1º Aprovar alterações no Plano de Cargos e Salários do Conselho Regional de Psicologia da 11ª Região como descrito no anexo I.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Fortaleza (CE), 29 de novembro de 2013.
ELTON ALVES GURGEL
Conselheiro Presidente CRP-11
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:
Nenhum Ato.