Resolução nº 4/2022
Altera o Plano de Cargos, Carreira e Salários do Conselho Regional de Psicologia da 11º Região - CRJP/11 e dá outras providencias.
RESOLUÇÃO Nº 4, DE 15 DE ABRIL DE 2022.
Altera o Plano de Cargos, Carreira e Salários do Conselho Regional de Psicologia da 11º Região - CRJP/11 e dá outras providencias.
O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 11ª REGIÃO - CEARÁ, com jurisdição no Estado do Ceará, por meio de sua conselheira presidente, no uso de suas atribuições legais e regimentais, que lhe são conferidas pela lei nº 5766 , de 20 de dezembro de 1971, pelo decreto nº 79.822 , de 17 de junho de 1977, pela resolução CFP nº 019 /2001 (Regimento Interno do CRP11), bem como pelos diplomas legais complementares atinentes a matéria e;
CONSIDERANDO a necessidade de alterar os requisitos para o cargo de coordenador; CONSIDERANDO que as atribuições do cargo de coordenador geral não são inerentes a profissionais detentores de nível superior;
CONSIDERANDO as deliberações da plenária, reunida no dia 15 de abril de 2022; RESOLVE:
Art. 1º Alterar o plano de cargos, carreira e salários do CRP-11, passando o cargo de COORDENAÇÃO GERAL, a título de escolaridade, preferencialmente de nível superior.
Art. 2º Alterar a experiência mínima para o cargo mencionado acima, passando a ser tempo indeterminado, porem com experiência em cargos de gestão.
Art. 3º Estabelecer o salário-base para o cargo em R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), sendo acrescidos deste valor os benefícios e correções previstos em acordo coletivo e no Plano de Cargos, Carreiras e Salários do CRP 11.
Art. 4º A presente resolução entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se e Cumpra-se.
Fortaleza, 15 de abril de 2022
NÁGELA NATASHA LOPES EVANGELISTA
Conselheira Presidenta do CRP-11
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:
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