Portaria nº 8/2026
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA CARGA HORÁRIA E DO VALOR DA REMUNERAÇÃO DA FUNCIONÁRIA COMISSIONADA TAINARA GOMES DE SOUZA, MATRÍCULA Nº 98, LOTADA NA SUBSEDE CARIRI, EM RAZÃO DA IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS - PCCS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº 8, DE 23 DE JANEIRO DE 2026
(Revogada pela Portaria nº 14 /2026)
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA CARGA HORÁRIA E DO VALOR DA REMUNERAÇÃO DA FUNCIONÁRIA COMISSIONADA TAINARA GOMES DE SOUZA, MATRÍCULA Nº 98, LOTADA NA SUBSEDE CARIRI, EM RAZÃO DA IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS - PCCS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 11ª REGIÃO, por intermédio de sua Conselheira-Presidenta, no uso de suas atribuições legais e regimentais, que lhe são conferidas pela lei 5.766 , de 20 de dezembro de 1971, e, CONSIDERANDO a implementação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários - PCCS no âmbito do CRP-11, aprovado conforme a Resolução Nº 4 , de 18 de dezembro de 2025;
CONSIDERANDO a necessidade de adequação da carga horária dos cargos comissionados às disposições previstas no PCCS, observada a isonomia entre cargos de mesma natureza e descrição funcional;
CONSIDERANDO que a funcionária TAINARA GOMES DE SOUZA, matrícula nº 98, vínculo comissionado, atualmente lotada na Subsede Cariri, passou a ocupar, de acordo com o novo PCCS, o cargo de Assessora, cuja carga horária é de 08 (oito) horas diárias, e, 40 (quarenta) horas semanais;
CONSIDERANDO a anuência expressa da funcionária quanto à adesão ao PCCS e por conta disso, a alteração de sua jornada de trabalho, RESOLVE:
Art. 1º Alterar, por mutuo consentimento, a carga horária diária da funcionária comissionada TAINARA GOMES DE SOUZA, matrícula nº 98, de 06 (seis) horas diárias para 08 (oito) horas diárias, correspondentes a 40 (quarenta) horas semanais, em conformidade com o novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários - PCCS do CRP-11, aprovado conforme a Resolução Nº 4 , de 18 de dezembro de 2025.
Art. 2º Em decorrência da ampliação da jornada de trabalho, a remuneração da funcionária será reajustada de forma proporcional, observados todos os parâmetros previstos para o cargo de Assessor no PCCS vigente.
Art. 3º A alteração de que trata o art. 1º. decorre da adequação da jornada de trabalho ao cargo de Assessor, previsto no novo PCCS, bem como, ante a observância da isonomia em relação aos demais cargos comissionados de mesma descrição funcional.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Fortaleza/CE, 20 de janeiro de 2026.
NIVEAMARA SIDRAC LIMA BARROSO CONSELHEIRA
PRESIDENTA DO CRP-11
DRIELI VENANCIO DA SILVA SOUSA CONSELHEIRA
SECRETÁRIA DO CRP-11
Documento assinado eletronicamente por Niveamara Sidrac Lima Barroso, Conselheira(o) Presidente, em 28/01/2026, às 19:47, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 12, do Decreto nº 10.543 , de 13 de novembro de 2020.
Documento assinado eletronicamente por Drieli Venâncio da Silva Sousa, Conselheira(o) Secretaria(o), em 29/01/2026, às 10:50, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 12, do Decreto nº 10.543 , de 13 de novembro de 2020.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Portaria nº 14/2026 de 03/02/2026 - Norma em vigor
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Nenhum Ato.