Portaria nº 8/2021
Nomeia servidores para conduzir o SIC - Serviço de Informação ao Cidadão, revogando quaisquer disposições em contrario e dá outras providências.
PORTARIA CRP-11 Nº 8/2021.
Nomeia servidores para conduzir o SIC - Serviço de Informação ao Cidadão, revogando quaisquer disposições em contrario e dá outras providências.
O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 11ª REGIÃO, com jurisdição no Estado do Ceará, por sua Conselheira Presidenta, no uso de suas atribuições legais e regimentais, que lhe são conferidas pela Lei Nº 5.766 , de 20 de dezembro de 1971, e;
CONSIDERANDO à Lei nº 12.527 /2011, denominada Lei de Acesso à Informação (LAI), regulamentada pelo Decreto nº 7724 /2012, que normatiza os artigos 5º e 37 da Constituição Federal ao estabelecer que todas as informações disponíveis em qualquer entidade pública sejam disponibilizadas na internet, com exceção apenas de documentos oficialmente declarados como sigilosos.
CONSIDERANDO a deliberação da Reunião de Diretoria do dia 12 de fevereiro de 2021, onde foi deliberada a nomeação de servidores para compor o Serviço de Informação ao Cidadão - SIC, RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para conduzir o SIC do CRP-11, pelo período de 12 (doze) meses, salvo determinação posterior, sendo o primeiro a autoridade responsável.
a) Servidor Evio Gianni Batista Carlos matricula nº 95;
b) Servidor Thiago Vieira Cavalcante da Silva matricula nº 36;
c) Servidora Ana Alice Soares Peixoto Ribeiro matricula nº 41;
d) Servidora Leilany Sales Batista matricula nº 108.
Art. 2º Os servidores acima especificados atuarão em nome do SIC do CRP-11, para fins de receber reclamações, denúncias, solicitações, sugestões e elogios referente ao Portal de Transparência da instituição, reafirmando o compromisso firmado com a sociedade e o corpo de psicólogos de dar publicidade e transparência às suas ações.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário e entra em vigor na data de sua publicação.
Fortaleza (CE), 09 de abril de 2021.
NAGELA NATASHA LOPES EVANGELISTA
Conselheira Presidenta do CRP11.
Download do documento
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Nenhum Ato.