Portaria nº 54/2022

PORTARIA DO EXECUTIVO Nº 54, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022.

Período de recesso do CRP - 11. Acordo Coletivo. Sindicato dos Servidores.

O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA IV REGIÃO, por intermédio de sua Conselheira Presidenta, no uso de suas atribuições legais e regimentais, que lhe são conferidas pela lei 5766 , de 20 de dezembro de 1971;

CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento do Conselho Regional de Psicologia da 11º Região no período de recesso previsto em acordo coletivo com o sindicato dos servidores públicos desta autarquia federal; RESOLVE;

Art. 1º Que o funcionamento do CRP 11 Sede Fortaleza, Sub Sedes Cariri e Sobral, no período do Recesso do final de ano de 2022, se dará da seguinte forma:

a) A sede do CRP 11 em Fortaleza terá funcionamento regular até o dia 20 de dezembro de 2022.

b) O período compreendido entre 21/12/2022 e 30/01/2022 será de recesso previsto em acordo coletivo firmado com o sindicato dos servidores públicos desta autarquia federal. O retorno das atividades regulares de atendimento ao público ocorrerá a partir do dia 02/01/2023.

c) A sub sede Cariri e de Sobral do CRP 11 terá funcionamento regular até o dia 20 de dezembro de 2022. O período compreendido entre 21/12/2022 e 30/12/2022 será de recesso previsto em acordo coletivo firmado com o sindicato dos servidores públicos desta autarquia federal. O retorno das atividades regulares de atendimento ao público ocorrerá a partir do dia 02/01/2023.

d) Durante o período de recesso, as atividades extraordinárias ou estritamente necessárias ao funcionamento da autarquia poderão ser realizadas mediante convocação da diretoria do CRP 11.

Prorrogam se os prazos processuais para o 1º (primeiro) dia útil após o recesso.

Fortaleza, 08 de dezembro de 2022.

NIVEAMARA SIDRAC LIMA BARROSO

Conselheira Presidenta do CRP-11

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