Portaria nº 37/2017
Dispõe sobre funcionamento, conforme especifica.
PORTARIA Nº 37, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017.
Dispõe sobre funcionamento, conforme especifica.
O Conselheiro Presidente do CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 11º REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas pela Lei nº 5.766 /71, de 20 de dezembro de 1971 e Resolução CFP nº 019 /2001 (Regimento Interno do CRP 11) e; CONSIDERANDO o feriado nacional de 2 de novembro de 2017, bem como a oportunidade de transferência do gozo do feriado do dia do servidor público de 28 de outubro para o dia 03 de novembro de 2017; CONSIDERANDO que a medida acima citada foi efetuada pela a Portaria Nº 369, de 30 de novembro de 2016 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, bem como pela Portaria Nº 183, de 23 de outubro de 2017 do Supremo Tribunal Federal; CONSIDERANDO a necessidade de organização de procedimentos internos da instituição; RESOLVE:
Art. 1º Que o funcionamento do CRP-11 em Fortaleza e em sua Sub Sede Cariri, se dará da seguinte forma;
a) Nos dias 02 e 03 de novembro de 2017, não haverá expediente no CRP-11 em nenhuma de suas unidades.
b) As demandas comprovadamente urgentes podem ser enviadas para o e-mail; crpl l@crpll.org.br (horário de 08h as 14h) no dia 03 de novembro de 2017 para que o plantão da instituição encaminhe da melhor forma possível dentro da razoabilidade administrativa.
Art. 2º Prorrogam-se os prazos processuais para o 1º (primeiro) dia útil seguinte, dia 06 de novembro de 2017.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Fortaleza, 31 de outubro de 2017.
DIEGO MENDONÇA VIANA
conselheiro-Presidente do CRP-11
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