Portaria nº 31/2019
Dispõe sobre nomeação, conforme especifica.
PORTARIA Nº 31, DE 16 DE JULHO DE 2019.
Dispõe sobre nomeação, conforme especifica.
O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 11º REGIÃO, jurisdição no Estado do Ceará, Autarquia Federal, com personalidade jurídica de direito público, nos termos da Lei nº 5.766 /71, com sede nesta Capital, na Rua Carlos Vasconcelos, nº 2521, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e, CONSIDERANDO a aprovação das (os) candidatas (os) em todas as etapas do concurso público regido pelo EDITAL Nº 1, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2018 e suas corrigendas; CONSIDERANDO a necessidade de dar posse ao emprego público às (aos) aprovados em concurso público, passando tais empregadas (os) a serem regidas (os) nos termos do Artigo 35 da LEI Nº 5.766 , DE 20 DE DEZEMBRO DE 1971 e Artigo 66 do DECRETO Nº 79.822 , DE 17 DE JUNHO DE 1977, CONSIDERANDO que tais empregadas (os) deverão seguir as normativas da instituição, bem como as normas gerais do serviço público naquilo que se aplicar, RESOLVE:
Art. 1º Nomear para cargo efetivo as (os) seguintes empregadas (os) públicas (os) aprovadas (os) em todas as etapas pertinentes de concurso público e que passam a ser regidos pela Legislação Trabalhista, pelas normas internas do CRP 11 e pela legislação aplicável;
Misslene Cândido Alves Melo - TÉCNICA ADMINISTRATIVA ESPECIALIZADA - TÉCNICA DE PATRIMÔNIO;
Anderson de Freitas Aragão Pontes - TÉCNICO ADMINISTRATIVO ESPECIALIZADO - TÉCNICO CONTÁBIL;
Leilany Sales Batista - TÉCNICA ADMINISTRATIVA ESPECIALIZADA - TÉCNICA FINANCEIRA;
Juliane Alves da Costa - PSICÓLOGA FISCAL Gabriela Carneiro Dutra - PSICÓLOGA FISCAL
Art. 2º As (os) empregadas (os) públicos em questão ficam submetidos às determinações previstas nos cargos, às determinações complementares das chefias e do plenário do CRP 11,
considerando a legalidade, a razoabilidade, a oportunidade e o interesse da administração pública.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário caso hajam.
Fortaleza, 26 de julho de 2019.
DIEGO MENDONÇA VIANA
conselheiro-Presidente do CRP-11
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Nenhum Ato.
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