Portaria nº 3/2014
Nomeia Conselheiros e/ou membros do grupo gestor do Cariri - CRP-11 para realizarem fiscalizações, representando a Comissão de Orientação e Fiscalização- COF do Conselho Regional de Psicologia da 11º Região nas cidades do interior do Estado do Ceará, e dá outras providências.
PORTARIA CRP-11 Nº 3, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2014.
(Revogada pela Portaria nº 6 /2015)
Nomeia Conselheiros e/ou membros do grupo gestor do Cariri - CRP-11 para realizarem fiscalizações, representando a Comissão de Orientação e Fiscalização - COF do Conselho Regional de Psicologia da 11º Região nas cidades do interior do Estado do Ceará, e dá outras providências.
O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 11º REGIÃO, com jurisdição no Estado do Ceará, por seu Conselheiro Presidente, no uso de suas atribuições legais e regimentais, que lhe são conferidas pela Lei Nº 5.766 , de 20 de dezembro de 1971, e;
CONSIDERANDO as atribuições da Comissão de Orientação e Fiscalização - COF do CRP-11;
CONSIDERANDO a necessidade de empreender fiscalização e orientação nas cidades do interior do Estado do Ceará, cuja jurisdição pertence ao CRP-11;
CONSIDERANDO a possibilidade de Conselheiros e/ou Membros do Grupo Gestor-Cariri do CRP-11, no uso de suas atribuições legais e regimentais, exercerem as atividades de fiscalização e orientação;
CONSIDERANDO a deliberação ocorrida em Reunião Plenária de 07 de fevereiro de 2014, RESOLVE:
Art. 1º Designar os psicólogos abaixo relacionados para atuarem em fiscalizações desse Conselho Regional de Psicologia, mediante prévias autorizações do Conselheiro Presidente da Comissão de Orientação e Fiscalização COF, em conformidade com as orientações e legislação pertinente, pelo período de 12 meses, a contar da data da publicação, salvo determinação posterior.
a) Conselheiro(a) Stéffanne Rochelle de Lima Ribeiro (CRP-11/06810).
b) Conselheiro(a) Talita Saldanha Silva (CRP-11/07136).
c) Conselheiro(a) Diego Mendonça Viana (CRP-11/06632).
d) Membro Grupo Gestor Cariri Rafael Lobato Pinheiro (CRP-11/05354).
e) Membro Grupo Gestor Cariri Tássia Lobato Pinheiro Belmino (CRP-11/03982).
Art. 2º Os conselheiros e/ou Membros do Grupo Gestor-Cariri do CRP-11 acima especificados, atuarão em nome da Comissão de Orientação e Fiscalização - COF do CRP-11, tendo amplos poderes para exercer a fiscalização e orientação da profissão nas cidades do interior do Estado do Ceará.
§ 1º Incluem-se nas atividades do caput, a apreensão de documentos, lavratura de autos de infração, termos de orientação, termos de fiscalização e todos os demais documentos inerentes as atividades da COF.
§ 2º Todos os documentos apreendidos e/ou lavrados pelos Conselheiros e/ou Membros do Grupo Gestor-Cariri no exercício das atividades da COF deverão ser imediatamente remetidos à sede do CRP-11, em caráter sigiloso, aos cuidados da Comissão de Orientação e Fiscalização, para as providencias necessárias.
Art. 3º Ficam revogadas quaisquer disposições em contrário.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Fortaleza (CE), 14 de fevereiro de 2014.
ELTON ALVES GURGEL
Conselheiro Presidente do CRP11
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Portaria nº 6/2015 de 20/02/2015 - Norma em vigor
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Nenhum Ato.