Portaria nº 25/2023
CONSTITUI COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO E DESIGNA OS SEUS MEMBROS.
PORTARIA CRP-11 Nº 25/2023
CONSTITUI COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO E DESIGNA OS SEUS MEMBROS.
A Presidente do CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 11ª REGIÃO - CPR-11, no exercício de suas atribuições regulamentares e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto no inciso IX, do artigo 10, da Resolução CFP Nº 0019 /2001 que aprovou a criação do CRP-11, por meio da Lei nº 5.766 , de 20 de dezembro de 1971 no tocante a delegação de poderes;
CONSIDERANDO o dever do CRP-11 em buscar sempre a condição mais vantajosa para as suas contratações e atender a sua finalidade;
CONSIDERANDO o disposto no caput do artigo 25, da Lei 8.666 /93, a contratação será por Inexigibilidade, quando houver inviabilidade de competição;
CONSIDERANDO que o sistema de credenciamento possui uma fixação de valores previamente definidos pela Administração de modo a demonstrar a vantagem e igualdade dos valores em relação à licitação convencional, tendo em vista, a viabilidade de, a qualquer momento, novos interessados que cumpram os requisitos especificados no certame se credenciem dentro do prazo estipulado nos editais a serem publicados.
CONSIDERANDO ainda, os interesses da Autarquia, RESOLVE:
Art. 1º INSTITUIR a Comissão de Credenciamento para praticar os atos necessários, visando a realização dos procedimentos relativos aos credenciamentos do CRP-11, tais como o recebimento, exame e julgamento das documentações atinentes aos referidos procedimentos.
Art. 2º DESIGNAR os colaboradores abaixo elencados, como membros da Comissão de Credenciamento, ficando sob a presidência do primeiro:
I - Presidente:
Rômulo Oliveira de Sousa Matrícula: 075
II - Membros Efetivos:
Anderson de Freitas Aragão Misslene Candido Alves Melo Matrícula: 107 Matrícula: 110
III - Suplentes:
Gláucia Rebeca Teixeira de Oliveira Matrícula: 128
Daniela Sofia Ribeiro Sales Conselheira
Raimunda Maria de Andrade Conselheira
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua assinatura, revogando as demais disposições em contrário.
Fortaleza/CE, 06 de outubro de 2023.
NIVEAMARA SIDRAC LIMA BARROSO
Presidente do Conselho Regional de Psicologia da 11ª Região - CRP-11
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
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