Portaria nº 20/2016
Designa servidores para compor Comissão Processante e dá outras providências.
PORTARIA CRP-11 Nº 20, DE 15 DE JULHO DE 2016.
Designa servidores para compor Comissão Processante e dá outras providências.
O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 11º REGIÃO, com jurisdição no Estado do Ceará, por seu Conselheiro Presidente, no uso de suas atribuições legais e regimentais, que lhe são conferidas pela Lei Nº 5.766 , de 20 de dezembro de 1971, e;
CONSIDERANDO a necessidade de compor Comissão Processante para apurar fatos relacionados à execução do Contrato de Prestação de Serviços de Assessoria de Comunicação, resolve:
Art. 1º Designar as servidoras: Camila Souza da Silva, Maria Ossilmar Gonçalves Bonfim e Maria Itamet Queiroz Cavalcante, para, sob a presidência da primeira, integrarem a Comissão Processante destinada a apurar fatos relativos à execução do Contrato de Prestação de Serviços de Assessoria de Comunicação do CRP/11.
Parágrafo único. O prazo inicial para a conclusão do Processo Administrativo em referência será de 30 (trinta) dias, a contar da publicação da presente Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Fortaleza, 15 de julho de 2016.
ALUÍSIO FERREIRA DE LIMA
Conselheiro Presidente do CRP-11
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Nenhum Ato.