Portaria nº 15/2026
REVOGA INTEGRALMENTE AS PORTARIAS DE Nº 59/2025, 58/2025, E, 17/2024, QUE DISPÕEM SOBRE A DESIGNAÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA CONDUZIR OS ATOS DAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES
PORTARIA Nº 15, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026
REVOGA INTEGRALMENTE AS PORTARIAS DE Nº 59 /2025, 58 /2025, E, 17 /2024, QUE DISPÕEM SOBRE A DESIGNAÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA CONDUZIR OS ATOS DAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES
DO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 11ª
REGIÃO - CRP11.
O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 11ª REGIÃO, por.
intermédio de sua Conselheira-Presidenta, no uso de suas atribuições legais e regimentais, que lhe são conferidas pela lei 5.766 , de 20 de dezembro de 1971, e, CONSIDERANDO o poder de autotutela da Administração Pública, que autoriza a revogação de seus próprios atos por motivo de conveniência e oportunidade, conforme disposto na Súmula nº 473 do Supremo Tribunal Federal;
CONSIDERANDO a necessidade de reorganização administrativa interna e atualização das designações relacionadas aos procedimentos regidos pela Lei Federal nº 14.133 /2021, RESOLVE:
Art. 1º Revogar integralmente as Portarias de nº 59 /2025, 58 /2025 e
17/2024.
Art. 2º Tornar sem efeito todas as designações, atribuições e disposições estabelecidas nas Portarias nº 59 /2025, 58 /2025 e 17 /2024, a partir da publicação deste ato administrativo, preservados os atos regularmente praticados sob sua vigência.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NIVEAMARA SIDRAC LIMA BARROSO
CONSELHEIRA PRESIDENTA DO CRP-11
DRIELI VENANCIO DA SILVA SOUSA CONSELHEIRA SECRETÁRIA DO CRP-11
Documento assinado eletronicamente por Niveamara Sidrac Lima Barroso, Conselheira(o) Presidente, em 06/02/2026, às 11:59, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 12, do Decreto nº 10.543 , de 13 de novembro de 2020.
Documento assinado eletronicamente por Drieli Venâncio da Silva Sousa, Conselheira(o) Secretaria(o), em 07/02/2026, às 11:01, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 12, do Decreto nº 10.543 , de 13 de novembro de 2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.cfp.org.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 2658936 e o código CRC 16F10F91. Referência: Processo nº 571100464.000006/2026-38 SEI nº 2658936
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Portaria nº 59/2025 de 12/06/2025 - Norma em vigor
Portaria nº 58/2025 de 12/06/2025 - Norma em vigor
Portaria nº 17/2024 de 17/09/2024 - Norma em vigor