Portaria nº 14/2026

PORTARIA Nº 14, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026

REVOGA INTEGRALMENTE A PORTARIA Nº 08 /2026, E, DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA CARGA HORÁRIA E O ENQUADRAMENTO REMUNERATÓRIO DA FUNCIONÁRIA COMISSIONADA TAINARA GOMES DE SOUZA, MATRÍCULA Nº 98, LOTADA NA SUBSEDE CARIRI, EM RAZÃO DA IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS - PCCS.

O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 11ª REGIÃO, por.

intermédio de sua Conselheira-Presidenta, no uso de suas atribuições legais e regimentais, que lhe são conferidas pela lei 5.766 , de 20 de dezembro de 1971, e, CONSIDERANDO a implementação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários - PCCS no âmbito do CRP-11, aprovado conforme a Resolução Nº 4 , de 18 de dezembro de 2025;

CONSIDERANDO a necessidade de adequação da carga horária dos cargos comissionados às disposições previstas no PCCS, observada a isonomia entre cargos de mesma natureza e a descrição funcional;

CONSIDERANDO que a funcionária TAINARA GOMES DE SOUZA, matrícula nº 98, vínculo comissionado, lotada na Subsede Cariri, passou a ocupar, nos termos do PCCS, o cargo de Assessor Administrativo, cuja carga horária é de 08 (oito) horas diárias e 40 (quarenta) horas semanais, com remuneração prevista nos termos do PCCS em vigência;

CONSIDERANDO a anuência expressa da funcionária quanto à adesão ao PCCS, e, quanto a correspondente alteração de sua jornada de trabalho e do enquadramento funcional, RESOLVE:

Art. 1º Revogar integralmente a Portaria nº 08 /2026.

Art. 2º Alterar, por mutuo consentimento, a carga horária diária da funcionária comissionada TAINARA GOMES DE SOUZA, matrícula nº 98, de 06 (seis)

horas diárias para 08 (oito) horas diárias, correspondentes a 40 (quarenta) horas semanais, em conformidade com o novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários - PCCS do CRP-11, aprovado conforme a Resolução Nº 4 , de 18 de dezembro de 2025.

Art. 3º A remuneração da funcionária passa a observar, exclusivamente, o valor previsto para o cargo de Assessor Administrativo, conforme estabelecido no Plano de Cargos, Carreiras e Salários - PCCS vigente, não decorrendo a alteração da jornada de trabalho de reajuste proporcional de remuneração, mas sim, do enquadramento funcional previsto no referido Plano.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NIVEAMARA SIDRAC LIMA BARROSO CONSELHEIRA PRESIDENTA DO CRP-11

DRIELI VENANCIO DA SILVA SOUSA CONSELHEIRA SECRETÁRIA DO CRP-11

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:

Portaria nº 8/2026 de 23/01/2026 - Norma em vigor