Portaria nº 11/2020
Revoga a Portaria CRP-11 Nº 009/2020 e dá outras providências.
PORTARIA CRP-11 Nº 11/2020.
Revoga a Portaria CRP-11 Nº 009 /2020 e dá outras providências.
A DIRETORIA do CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 11ª REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Lei nº 5.766 , de 20 de dezembro de 1971, pelo Decreto nº 79.822 , de 17 de junho de 1977, a Resolução CFP nº 19 , de 07 de outubro de 2001, bem como os diplomas legais regulamentares e;
CONSIDERANDO as competências atribuídas ao CFP, no art. 6º, alíneas "b", "c", "d" e "j", da Lei nº 5.766 , de 20/12/1971;
CONSIDERANDO que o Conselho Federal de Psicologia regulamentou os serviços psicológicos prestados por meio de Tecnologia da Informação e da Comunicação durante a pandemia do COVID-19, por meio da RESOLUÇÃO CFP Nº 4 /2020, de 26 de março de 2020. disposto nas normativas pertinentes ao tema aqui discutido;
CONSIDERANDO que este Conselho poderá expedir os atos normativos necessários ao pleno desempenho das atribuições que lhe compete, em consonância com as Resoluções do Conselho Federal de Psicologia e normativas pertinentes à matéria, RESOLVE:
Art. 1º Fica revogada a PORTARIA CRP-11 Nº 009 /2020, devendo as(os) profissionais Psicólogas(os), para fins de prestação de serviços psicológicos por meio de Tecnologia da Informação e da Comunicação durante a pandemia do COVID-19, seguirem rigorosamente a RESOLUÇÃO CFP Nº 4 /2020, de 26 de março de 2020.
Parágrafo único. O CRP-11 disponibilizará em seu sítio eletrônico, o texto integral da RESOLUÇÃO CFP Nº 4 /2020, de 26/03/2020.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se e cumpra-se.
Fortaleza, 30 de março de 2020.
Nágela Natasha Lopes Evangelista
Conselheira Presidenta CRP-11¤
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Portaria nº 9/2020 de 18/03/2020 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 159552 AND idambito = 4 LIMIT 1