Resolução nº 4/2020
Dispõe sobre o vencimento base dos empregados do CRP10 - Pa/Ap.
RESOLUÇÃO CRP10 PA/AP-004/2020
Dispõe sobre o vencimento base dos empregados do CRP10 - Pa/Ap.
CONSIDERANDO as previsões legais estabelecidas na Constituição Federal do Brasil e na Consolidação das Leis do Trabalho vigentes e aplicáveis, no que couber, nas relações de trabalho entre este Conselho e seus respectivos empregados;
CONSIDERANDO as competências conferidas pelos arts. 2ª, 3ª e 8º do Regimento Interno do CRP-10 ao seu Plenário e à Diretoria;
CONSIDERANDO a deliberação do X Plenário proferida 567 Reunião Plenária, realizada em 22/05/2020, RESOLVE:
Art. 1º Aprovar salários dos empregados do Conselho Regional de Psicologia da 10ª Região Pará e Amapá que faz parte integrante desta Resolução, determinada sua implantação.
Art. 2º A vigência da presente Resolução, para gerar seus efeitos, inicia no dia 30/03/2021.
Art. 3º Revogam-se as disposições normativas anteriores as deste instrumento que tratam da mesma matéria, inclusive a Resolução.
Art. 4º O vencimento base dos empregados do CRP-10ª Região PA/AP, obedecem a seguinte tabela:
CARGO SALÁRIO
Auxiliar de Serviços Gerais XX R$ 1.482,19
Assistente Administrativo III R$ 1.255,04
Assistente Administrativo IV R$ 1.321,15
Contador III R$ 3.129,95
Coordenador Técnico IV R$ 5.205,90
Coordenação Administrativa e Financeira VIII R$ 5.861,53
Psicólogo de Orientação, Fiscalização e Ética I R$ 2.679,97
Psicólogo de Orientação, Fiscalização e Ética IV R$ 3.211,32
Técnico CREPOP X R$ 5.472,66
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Art. 5º O vencimento base será reajustado anualmente conforme percentual correspondente ao INPC acumulado no período.
Art. 6º Os demais benefícios trabalhistas e acréscimos foram estabelecidos em resolução especifica.
Art. 7º Esta Resolução entra em vigor a partir da aprovação do Plenário do CRP10, retroagindo seus efeitos ao início das concessões mencionadas.
Jureuda Duarte Guerra Conselheira Presidente do CRP10
Conselho Regional de Psicologia 10ª Região PA/AP - CNPJ: 37.115.540.0001-20
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:
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