Resolução nº 3/2024
Altera a Resolução CRP-10-003/2024, disciplina a concessão e dispõe sobre os valores de diárias, auxilio de representação, hospedagem e passagens para viagem a serem pagos pelo Conselho Regional de Psicologia 10ª Região PA/AP.
RESOLUÇÃO CRP10 PA/AP-03/2024
Altera a Resolução CRP-10-003/2022, disciplina a concessão e dispõe sobre os valores de diárias, auxilio de representação, hospedagem e passagens para viagem a serem pagos pelo Conselho Regional de Psicologia 10ª Região PA/AP.
O PLENÁRIO DO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA 10ª REGIÃO PA/AP, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO a decisão do Plenário na sessão nº 612, realizada no dia 19 de janeiro de 2024,
Art. 1º Quando necessária a participação de reunião plenária ou de representação por meio on-line e o conselheiro, funcionário e convidado estiver fora da cidade de realização da reunião, este receberá pagamento de auxílio de internet para ressarcir possíveis despesas
Art. 2º As diárias serão solicitadas através de memorando ou projeto e autorizadas pela Presidência do Conselho, concedidas por dia de evento a serviço do Conselho Regional Psicologia 10ª Região PA/AP, que implique pernoite.
Art. 3º Fica reajustados os valores constantes no Anexo I da Resolução 03 /2022
Art. 4º Os valores constantes no Anexo I desta resolução, a partir do exercício de 2025 serão reajustados com o mesmo percentual a ser aplicado nas anuidades correntes.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação, revogando-se as disposições em contrário. Alterando a Resolução CRP10-003/2022.
Belém, 19 de janeiro de 2024
Jureuda Duarte Guerra
Conselheira Presidente do CRP10
ANEXO I TABELA DE VALORES DE DIÁRIAS E AUXILIO DE REPRESENTAÇÃO A SEREM PRATICADOS NO CRP-10
CATEGORIA TIPO DE ATIVIDADE BENEFICIÁRIOS(AS) VALOR (R$)
DIÁRIA Viagem intermunicipal, ou interestadual. Conselheira(o) Convidada(o) e Empregada(o) Prestador(a) de serviços. R$ 693,38 (Redação dada pela Resolução nº 2 /2025)
R$ 645,00
AUXILIO DE REPRESENTAÇÃO Deslocamento e alimentação em atividades a serviço ou de representação do CRP10 R$ 270,90 (Redação dada pela Resolução nº 2 /2025)
R$ 252,00
Jetons Conselheiro R$ 276,28 (Redação dada pela Resolução nº 2 /2025)
R$ 257,00
Auxilio Internet Conselheira(o) Convidada(o) e Empregada(o) Prestador(a) de serviços R$ 300,00 (Redação dada pela Resolução nº 2 /2025)
R$ 148,00
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:
Resolução nº 2/2025 de 31/03/2025 - Norma em vigor
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:
Resolução nº 3/2022 de 22/11/2022 - Norma em vigor