Portaria nº 9/2020

PORTARIA Nº 09/2020

DISPÕES SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA CONCLUSÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 001/2020.

A Presidente do Conselho Regional de Psicologia 10 - Região PA/AP, no uso das suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO a instauração do Processo Administrativo Disciplinar Nº 001/2020 e a nomeação de Comissão De Processo Administrativo Disciplinar, através da Portaria nº 006 , de 30 de junho de 2020, publicada no portal da transparência em 22 de julho de 2020, para apuração das denúncias e a responsabilidade de servidor por possíveis infrações praticadas no exercício de suas atribuições;

CONSIDERANDO o Memorando 010/2020 de 09 de setembro de 2020, em que a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar solicitou a prorrogação, por mais 60 (sessenta) dias, do prazo para conclusão dos trabalhos, RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar o prazo, por mais 60 (sessenta) dias, para conclusão dos trabalhos, da Portaria nº 006 , 30 de junho de 2020, publicada no portal da transparência em 22 de julho de 2020, para apuração dos fatos apontados no Processo Administrativo Disciplinar nº 001/2020.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Belém, 14 de setembro de 2020.

Jureuda Duarte Guerra

Presidente do Conselho Regional de Psicologia 10 - Região

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Portaria nº 6/2020 de 30/06/2020 - Norma em vigor