Portaria nº 6/2020

PORTARIA Nº 06/2020

(Vide prorrogação dada pela Portaria nº 9 /2020)

INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E NOMEIA A COMISSÃO PROCESSANTE.

A Presidente do Conselho Regional de Psicologia 10 - Região PA/AP, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

Considerando os fatos que deram origem ao Processo Administrativo nº 01/2020;

Considerando a deliberação da Reunião Plenária nº 568, do X Plenário, ocorrida em 26 de junho de 2020, que definiu a composição da comissão processante, RESOLVE:

Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Disciplinar, de nº 001/2020, para apurar denúncias e a responsabilidade de servidor por possíveis infrações praticadas no exercício de suas atribuições, conforme documentos acostados no Processo Administrativo nº 01/2020.

Art. 2º Nomear os membros a seguir identificados para integrar comissão processante:

Presidente: LARISSIA SAIUMY DE LIMA VERBICARO. Cargo: Analista de Nível Superior. Matrícula: 2702

Membro: MARCIO PAULO DA SILVA MELO. Cargo: Analista de Nível Superior. Matrícula:3202

Membro: RUTH NARA ALBUQUERQUE FRANCO. Cargo: Analista de Nível Superior. Matrícula: 2301

Art. 3º O prazo para a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar será de 60 (sessenta) dias podendo ser prorrogado uma só vez por igual período mediante justificativa, contados da data de publicação do ato que constituir a comissão.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belém 30 de junho de 2020.

Jureuda Duarte Guerra

Presidente do Conselho Regional de Psicologia 10ª Região

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:

Portaria nº 9/2020 de 14/09/2020 - Norma em vigor

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:

Nenhum Ato.