Portaria nº 4/2023
DISPÕES SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA CONCLUSÃO DO PROCESSO DE SINDICÂNCIA Nº 001/2023.
PORTARIA Nº 4/2023
DISPÕES SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA CONCLUSÃO DO PROCESSO DE SINDICÂNCIA Nº 001 /2023.
A Presidente do Conselho Regional de Psicologia 10ª Região PA/AP, no uso das suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO a instauração do Processo de Sindicância Nº 001 /2023 e a nomeação de Comissão Processante, através da Portaria nº 001 /2023, de 17 de abril de dois mil e vinte e três, da Exma. Sra. Presidente do Conselho Regional de Psicologia 10ª Região PA/AP, publicada no Portal da Transparência do Sistema Conselhos de Psicologia, em 17 de abril de dois mil e vinte e três;
CONSIDERANDO o Memorando 003/2023 de 09 de maio de 2023, em que a Comissão de Processo de Sindicância solicitou a prorrogação, por mais 30 (trinta) dias, do prazo para conclusão dos trabalhos, RESOLVE:
Art. 1º Prorrogar o prazo, por mais 30 (trinta) dias, para conclusão dos trabalhos, da Portaria nº 001 , de 17 de abril de dois mil e vinte e três, publicada no portal da transparência em em 17 de abril de dois mil e vinte e três, para apuração dos fatos apontados no Processo Administrativo Disciplinar nº 001 /2023.
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Belém, 09 de maio de 2023.
Jureuda Duarte Guerra
Presidente do Conselho Regional de Psicologia 10ª Região
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Portaria nº 1/2023 de 17/04/2023 - Norma em vigor