Portaria nº 2/2023

PORTARIA Nº 02/2023

(Vide prorrogação dada pela Portaria nº 5 /2023)

INSTAURA PROCESSO SINDICANCIA ADMINISTRATIVA E NOMEIA A COMISSÃO PROCESSANTE.

A Presidente do Conselho Regional de Psicologia 10ª Região PA/AP, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

Considerando os fatos que deram origem ao Processo Administrativo nº 02/2023;

Considerando a deliberação da Reunião de Plenária, ocorrida em 13 de abril de 2023, que definiu a composição da comissão processante, RESOLVE:

Art. 1º Instaurar Processo de Sindicância Administrativa, de nº 002/2023, para apurar a responsabilidade de servidor por possíveis infrações praticadas no exercício de suas atribuições, conforme documentos acostados no Processo Administrativo nº 02/2023.

Art. 2º Nomear os membros a seguir identificados para integrar comissão processante:

Presidente: ROBERT DAMASCENO MONTEIRO RODRIGUES. Cargo: Analista de Nível Superior. Matrícula: 0248

Membro: BRUNA RAFAELLE LIMA BEZERRA. Cargo: Analista de Nível Superior. Matrícula:0242

Membro: JOSIELLY CARDOSO DOS SANTOS. Cargo: Assistente Administrativo de Nível Médio. Matrícula: 0245

Art. 3º O prazo para a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar será de 30 (trinta) dias podendo ser prorrogado uma só vez por igual período mediante justificativa, contados da data de publicação do ato que constituir a comissão.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belém 17 de abril de 2023.

Jureuda Duarte Guerra

Presidente do Conselho Regional de Psicologia 10ª Região

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:

Portaria nº 5/2023 de 17/04/2023 - Norma em vigor

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:

Nenhum Ato.