Portaria nº 17/2025
DISPÕES SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA CONCLUSÃO DO PROCESSO DE SINDICÂNCIA Nº 002/2025.
PORTARIA Nº 17/2025
DISPÕES SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA CONCLUSÃO DO PROCESSO DE SINDICÂNCIA Nº 002/2025.
A Presidente do Conselho Regional de Psicologia 10ª Região PA/AP, no uso das suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO a instauração do Processo de Sindicância Nº 002/2025 e a nomeação de Comissão Processante, através da Portaria nº 014 /2025, de 07 de maio de 2025, da Exma. Sra. Presidente do Conselho Regional de Psicologia 10ª Região PA/AP;
CONSIDERANDO o Requerimento de 06 de junho de 2025, em que a Comissão de Processo de Sindicância solicitou a prorrogação, por mais 30 (trinta) dias, do prazo para conclusão dos trabalhos, RESOLVE:
Art. 1º Prorrogar o prazo, por mais 30 (trinta) dias, para conclusão dos trabalhos, da Portaria nº 14 , de 07 de maio de 2025, para apuração dos fatos apontados no Processo Administrativo de Sindicância nº 002/2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá efeitos retroativos a partir de 09 de junho de 2025.
Belém, 18 de junho de 2025
Jureuda Duarte Guerra
Presidente do Conselho Regional de Psicologia 10ª Região
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Portaria nº 14/2025 de 07/05/2025 - Norma em vigor