Portaria nº 14/2025
INSTAURA PROCESSO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA E NOMEIA A COMISSÃO PROCESSANTE.
PORTARIA Nº 14/2025
(Vide prorrogação dada pela Portaria nº 17 /2025)
INSTAURA PROCESSO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA E NOMEIA A COMISSÃO PROCESSANTE.
A Presidente do Conselho Regional de Psicologia 10ª Região PA/AP, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
Considerando a deliberação da Reunião Plenária Extraordinária nº 07, ocorrida em 19 de março de 2025, que definiu a composição da comissão processante, RESOLVE:
Art. 1º Instaurar Processo de Sindicância Administrativa, de nº 02/2025, para apurar a responsabilidade de servidor por possíveis infrações praticadas no exercício de suas atribuições, conforme pauta em Plenária nº 07.
Art. 2º Nomear os membros a seguir identificados para integrar comissão processante:
Presidente: ROBERT DAMASCENO MONTEIRO RODRIGUES Cargo: Analista Psicólogo.
Membro: KELLY DE NAZARÉ MAGALHÃES DA C. DA SILVA Cargo: Assistente Administrativo de Nível Médio.
Membro: RAPHAEL PIETRO DO CARMO LAMEIRA Cargo: Assistente Administrativo de Nível Médio.
Art. 3º O prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa será de 30 (trinta) dias podendo ser prorrogado uma só vez por igual período mediante justificativa, contados da data de publicação do ato que constituir a comissão.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belém-PA, 07 de maio de 2025.
Jureuda Duarte Guerra
Conselheira Presidente do CRP10
XI - Plenário
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Portaria nº 17/2025 de 18/06/2025 - Norma em vigor
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Nenhum Ato.