Portaria nº 11/2024

PORTARIA Nº 11/2024

(Vide prorrogação dada pela Portaria nº 13 /2024)

INSTAURA PROCESSO SINDICANCIA ADMINISTRATIVA E NOMEIA A COMISSÃO PROCESSANTE.

A Presidente do Conselho Regional de Psicologia 10ª Região PA/AP, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

Considerando a deliberação da Reunião Plenária nº 623, ocorrida em 28 de junho de 2024, que definiu a composição da comissão processante, RESOLVE:

Art. 1º Instaurar Processo de Sindicância Administrativa, de nº 001/2024, para apurar a responsabilidade de servidor por possíveis infrações praticadas no exercício de suas atribuições, conforme documentos acostados no Processo Administrativo nº 01/2024.

Art. 2º Nomear os membros a seguir identificados para integrar comissão processante:

Presidente: BRUNA RAFAELLE LIMA BEZERRA. Cargo: Analista de Nível Superior.

Membro: KEYNO CHAGAS DE ALMEIDA. Cargo: Assistente Administrativo de Nível Médio.

Membro: ANTONIO CARLOS DA SILVA E SILVA. Cargo: Analista de Nível Superior.

Art. 3º O prazo para a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar será de 30 (trinta) dias podendo ser prorrogado uma só vez por igual período mediante justificativa, contados da data de publicação do ato que constituir a comissão.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belém-PA, 04 de julho de 2024.

Jureuda Duarte Guerra

Conselheira Presidente do CRP10

XI - Plenário

Vicky Cordeiro da Rocha

Conselheira Secretária do CRP10

XI - Plenário

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:

Portaria nº 13/2024 de 05/08/2024 - Norma em vigor

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:

Nenhum Ato.