Portaria nº 9/2017

PORTARIA Nº CRP-12/009-2017.

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A Presidente do Conselho Regional de Psicologia - 12ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem dar conhecimento que:

Considerando a Resolução CRP-12 nº 01 /2017, que criou a função de confiança de Assessoria de Comunicação; e;

Considerando a deliberação do IX Plenário, ocorrida na V Reunião Plenária de 21 de janeiro de 2017, RESOLVE:

Art. 1º Nomear a funcionária, ocupante de cargo efetivo, Sidiane Kayser Schwinzer, matrícula nº 33112, para exercer a função de confiança de Assessoria de Comunicação do CRP-12.

Parágrafo único. A descrição da função a ser exercida, assim como a sua remuneração e demais regramentos estão contidos da Resolução CRP 12 nº 001 /2017.

Art. 2º Realizar, em favor da funcionária, o pagamento retroativo, no equivalente ao percentual da função gratificada de Assessoria de Comunicação, do período compreendido entre 1º de novembro de 2016 até a data de assinatura desta portaria, tendo em vista o efetivo exercício, pela trabalhadora, das atividades previstas para a referida função.

Art. 3º Esta portaria entre em vigor na data de sua assinatura.

Florianópolis, 20 de fevereiro de 2017.

Jaira Terezinha da Silva Rodrigues

Conselheira Presidente

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