Portaria nº 29/2017

PORTARIA Nº 29/2017

(Revogada pela Portaria nº 83 /2018)

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O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e Regimentais;

Considerando o disposto no

Art. 51 da Lei 8.666 /93;

Considerando a necessidade de renovação dos membros da Comissão de Licitação do Crea-ES, resolve:

1. Designar os funcionários Aloisio Lobo da Silva (Técnico de Serviços Operacionais), Mauro Santos de Oliveira (Técnico de Serviços Operacionais) e Fabiano da Silva (Assessor Especial de Projetos) para comporem a Comissão de Licitação do Crea-ES, como membros titulares, e Bernadete Maria Mill (Administradora) como membro suplente.

2. Determinar que a referida Comissão seja presidida por Aloisio Lobo da Silva (Técnico de Serviços Operacionais).

3. Revogar a Portaria Nº 014 /2016, de 14 de março de 2016.

4. Estabelecer que o funcionário Aloisio Lobo da Silva passe a receber a remuneração conforme Portaria 009 /2017.

5. Determinar que os efeitos desta Portaria vigorem a partir de 15 de março de 2017, revogando-se as disposições em contrário.

Vitória, 20 de junho de 2017.

Eng. Agrônomo Helder Paulo Carnielli

Presidente do Crea-ES

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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:

Portaria nº 83/2018 de 10/09/2018 - Norma em vigor

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:

Portaria nº 14/2016 de 14/03/2016 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 142378 AND idambito = 4 LIMIT 1