Portaria nº 12/2014
A Diretoria do Conselho Regional de Psicologia 9º Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
PORTARIA Nº 12, DE 13 DE MAIO DE 2014.
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A Diretoria do Conselho Regional de Psicologia 9º Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
Considerando o que estabelece o inciso I do Artigo 42 e o inciso IX do Artigo 43 do Regimento Interno do CRP-09;
Considerando a criação do Conselho Regional de Psicologia da 23º Região-CRP-23, pela Resolução CFP nº 2 , de 09/01/2013;
Considerando o item 3 da Cartilha "Procedimentos Administrativos - Desmembramento de Conselhos Regionais, editada pelo CFP em fevereiro de 2013;
Considerando que o CRP-23 já possui as condições técnicas necessárias para a emissão e administração da folha de pagamento dos funcionários lotados em sua jurisdição;
Considerando a deliberação dos Conselheiros presentes à Reunião de Diretoria realizada em 12/05/14, RESOLVE:
1º Determinar a transferência, ao Conselho Regional de Psicologia da 23º Região, a partir de 01.05.2014, da titularidade das obrigações relativas à contratação dos empregados abaixo, contratados pelo CRP-09 para atuação na
Seção de Base do CRP-09, no Estado do Tocantins, localizada em Palmas-TO, que deixou de existir em função da criação do CRP-23:
1. Thalita Pereira da Cunha, nomeada para o cargo efetivo de Assistente Administrativo pela portaria CRP-09-011, de 03 de maio de 2013;
2 . Fabiano Santos de Carvalho Feliciano, nomeado para o cargo efetivo de Analista de Fiscalização I pela Portaria CRP-09-015, de 21 de agosto de 2013;
3. Rafaela Xavier Medeiros, nomeada para o cargo em comissão de Gerente Administrativa pela Portaria CRP-09-040, de 23/07/2012.
2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se quaisquer disposições em contrário.
Goiânia-GO, 13 de maio de 2014
WADSON ARANTES GAMA
Conselheiro Presidente
GERLEY LOPES CARDOSO
Conselheira Tesoureira
SANDRA VALÉRIA NOGUEIRA ALVES SILVA
Conselheira Vice-Presidente
JOSÉ HENRIQUE LOPES DA SILVA
Conselheiro Secretário
VIII - Plenário - Gestão: CRP FORTE: Fortalecendo a Profissão
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Portaria nº 11/2013 de 03/05/2013 - Norma em vigor
Portaria nº 15/2013 de 21/08/2013 - Norma em vigor
Portaria nº 40/2012 de //