Resolução nº 9/2025

RESOLUÇÃO Nº 09, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025

Altera a Resolução CRP nº 12 /2024 que que aprova o Plano de Cargos e Salários das/os empregadas/os públicas/os do Conselho Regional de Psicologia da Sétima Região - CRPRS.

A PRESIDENTA DO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA SÉTIMA REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 5.766 , de 20 de dezembro de 1971, regulamentada pelo Decreto nº 79.822 , de 17 de julho de 1977, e;

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CONSIDERANDO o princípio da economicidade;

CONSIDERANDO a priorização de contratações para cargos efetivos destinados ao cumprimento das demandas finalísticas do Conselho;

CONSIDERANDO o

Art. 6º do Plano de Cargos e Salários que prevê a promoção de estudo para adequação do quadro de pessoal às necessidades administrativas e operacionais;

CONSIDERANDO a decisão do Plenário deste Conselho conforme ata nº 002, em reunião realizada no dia 25 de Outubro de 2025, RESOLVE:

Art. 1º Alterar a Resolução CRPRS nº 12 , de 12 de dezembro de 2024, que aprova o Plano de Cargos e Salários das/os empregadas/os públicas/os do Conselho Regional de Psicologia da Sétima Região - CRPRS, que passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 5º..

I - ...;

II - ...;

III - ...;

IV - Operacional: Assessoria de Comunicação, Assessoria de Mídias e Redes Sociais, Assessoria Técnica de Políticas Públicas, Contadora/or, Psicóloga/o Fiscal, Relações Públicas, Técnica/o de Contabilidade, Assistente Administrativo, Chefia de Setores e Auxiliar de Serviços Gerais (Em extinção)."

"Art. 8º

"Art. 10 ...

§ 1º Os cargos efetivos são:

I - Assessora/or de Comunicação

II - Assessora/or de Mídias e Redes Sociais

III - Assessora/or Técnica/o de Políticas Públicas

IV - Assistente Administrativo

V - Auxiliar de Serviços Gerais (em extinção)

VI - Contadora/or

VII - Psicóloga/o Fiscal

VIII - Relações Públicas

IX - Técnica/o de Contabilidade

Art. 2º Suprimir a descrição do cargo efetivo Assessora/or de História e Memória junto ao Anexo I - Descrição dos cargos efetivos.

Art. 3º Alterar a redação da Escolaridade mínima exigida para o cargo em comissão Coordenadora/or de Comunicação e Eventos presente no Anexo II - Descrição dos cargos em comissão, da seguinte forma: `Escolaridade mínima: Ensino Superior completo em Jornalismo, Relações Públicas ou Publicidade e Propaganda e registro ativo e regular junto ao respectivo órgão de classe.`

Art. 4º Alterar a redação das atribuições do do cargo Assessora/or de Relações Institucionais presente no Anexo II - Descrição dos cargos em comissão, da seguinte forma: `Atribuições do cargo: Acompanhar a tramitação de proposições legislativas que sejam do interesse da categoria de Psicólogas/os no Congresso Nacional, Assembleia Legislativa e Câmaras Municipais, especialmente aquelas que dizem respeito a área de atuação dos psicólogos do estado. Acompanhar reuniões e fazer a interlocução entre as pautas do CRPRS e os parlamentares, quando se fizer necessário, para garantir que os assuntos de interesse do Conselho sejam avaliados e discutidos. Acompanhar a tramitação de pautas parlamentares, com o objetivo de aprovar as pautas favoráveis à categoria ou corrigir ou arquivar aquelas consideradas desfavoráveis. Acompanhar a ação dos parlamentares que se propõem a encaminhar projetos de interesse do Conselho. Realizar o agendamento de audiências e reuniões com outras instituições, órgãos ou entidades para garantir que os interesses do Conselho sejam alcançados. Articular com a assessoria parlamentar do CFP para representar junto aos deputados e senadores do estado do RS. Apresentar relatórios e dados estatísticos para a Diretoria da tramitação de projetos de lei do interesse do Conselho. Elaborar planos de ação e estratégia junto à Assembleia Legislativa e as Câmaras Municipais para garantir o cumprimento das legislações pertinentes à prática profissional do psicólogo. Dialogar com a rede do Sistema Conselhos. Solicitar audiências com parlamentares e acompanhar os conselheiros do CRPRS em audiências públicas. Representar o CRPRS em reuniões e/ou audiências públicas com outras Instituições quando requisitado. Elaborar minutas de ofício, atas, pareceres e relatórios. Assessorar as Comissões intituídas pelo CRPRS. Ter disponibilidade para viagens a serviço.`

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Jeniffer de Mello Conselheira Presidenta - CRP 07/30807

Conselho Regional de Psicologia - 7ª Região Referência: Processo nº 570700256.000285/2025-46 SEI nº 2524630

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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:

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Resolução nº 12/2024 de 12/12/2024 - Norma em vigor