Portaria nº 81/2024
DESIGNAÇÃO PARA EXCERCÍCIO DE FUNÇÃO GRATIFICADA.
PORTARIA Nº 81/2024, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024
DESIGNAÇÃO PARA EXCERCÍCIO DE FUNÇÃO GRATIFICADA.
A PRESIDENTA DO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 7ª REGIÃO - RS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, que lhe são conferidas pela Lei nº 5.766 , de 20 de dezembro de 1971, regulamentada pelo Decreto nº 79.822 , de 17 de julho de 1977;
CONSIDERANDO a necessidade de implementar a Resolução CRPRS nº 012 /2024, que aprova o Plano de Cargos e Salários das/os empregadas/os públicas/os do Conselho Regional de Psicologia da Sétima Região - CRPRS; resolve:
Art. 1º REVOGAR a Portaria 23 /2013.
Art. 2º DESIGNAR a empregada pública efetiva PATRICIA MARTINS ALT DA SILVA para exercer a função gratificada de Chefia I do Setor de Patrimônio, Suprimentos e Almoxarifado, de livre nomeação e exoneração, em caráter temporário e provisório, passando a perceber a gratificação FG II, conforme Resolução CRPRS nº 012 /2024, de 12 de dezembro de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 01 de janeiro de 2025.
MÍRIAM CRISTIANE ALVES
CRP 07/24471
Conselheira Presidenta
Conselho Regional de Psicologia - 7ª Região
Documento assinado eletronicamente por Miriam Cristiane Alves, Conselheira(o) Presidente, em 31/12/2024, às 18:00, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 12, do Decreto nº 10.543 , de 13 de novembro de 2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.cfp.org.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1974068 e o código CRC 92F5198D.
Referência: Processo nº 570700422.000028/2024-64 SEI nº 1974068
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Portaria nº 23/2013 de //