Portaria nº 28/2025
Instaurar o Núcleo de Saúde Mental e Luta Antimanicolonial.
PORTARIA Nº 28/2025, DE 22 DE MAIO DE 2025
Instaurar o Núcleo de Saúde Mental e Luta Antimanicolonial.
A PRESIDENTA DO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 7ª REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais, que lhe são conferidas pela Lei nº 5.766 , de 20 de dezembro de 1971, regulamentada pelo Decreto nº 79.822 , de 17 de julho de 1977, resolve:
Art. 1º Instaurar o Núcleo de Saúde Mental e Luta Antimanicolonial, que será vinculado à Comissão de Políticas Públicas, e definir a composição da seguinte forma: Conselheira Míriam Cristiane Alves (CRP 07/24471), Conselheira Luciana Barcellos Fossi (CRP 07/14667), Conselheira Silvia Edith Duarte Marques (CRP 07/07424), Assessor Técnico de Políticas Públicas Jordan Severo de Mello (CRP 07/38248), Colaboradora Maria de Fatima Bueno Fischer (CRP 07/01399), Colaboradora Vera Lucia Pasini (CRP 07/03826) e Colaborador Adelino Roque Filho.
Art. 2º O Núcleo de Saúde Mental e Luta Antimanicolonial pretende fortalecer o compromisso ético e político da Psicologia na defesa da luta antimanicomial e contracolonial, do cuidado em liberdade, da desinstitucionalização e da garantia dos direitos humanos no campo da saúde mental e atenção psicossocial; atuar como espaço de articulação entre profissionais da psicologia, usuárias/os, coletivos, movimentos sociais e instituições públicas, promovendo a reflexão crítica sobre as práticas psicossociais e os desafios enfrentados nos territórios; atualizar o debate sobre a atuação da Psicologia nos dispositivos das Redes de Atenção Psicossocial, com ênfase nas diretrizes da Reforma Psiquiátrica Antomanicomial,
considerando as interseccionalidades de raça, classe, gênero e sexualidade, fortalecendo as potências do trabalho coletivo, comunitário e antimanicolonial.
Art. 3º O presente Núcleo de Saúde Mental e Luta Antimanicolonial será coordenado pelo Conselheira Míriam Cristiane Alves.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Míriam Cristiane Alves
CRP 07/24471
Conselheira Presidenta
Conselho Regional de Psicologia - 7ª Região
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