Portaria nº 25/2025
Instaurar o Grupo de Trabalho - GT Nota técnica de documentos psicológicos destinados à população trans.
PORTARIA Nº 25/2025, DE 15 DE MAIO DE 2025
(Revogada pela Portaria nº 82 /2025)
Instaurar o Grupo de Trabalho - GT Nota técnica de documentos psicológicos destinados à população trans.
A PRESIDENTA DO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 7ª REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais, que lhe são conferidas pela Lei nº 5.766 , de 20 de dezembro de 1971, regulamentada pelo Decreto nº 79.822 , de 17 de julho de 1977, resolve:
Art. 1º Instaurar o Grupo de Trabalho - GT Nota técnica de documentos psicológicos destinados à população trans, que será vinculado à Comissão de Direitos Humanos, e definir a composição da seguinte forma: Conselheiro Oliv Caldieraro de Souza (CRP 07/26805), Conselheira Samantha Medeiros Ferreira (CRP 07/30137), Colaboradora Sofia Favero (CRP 07/30633), Colaboradora Paula Sandrine Machado (CRP 07/10579), Colaboradora Amanda de Almeida Schiavon (CRP 07/31899) e Colaborador Vincent Pereira Goulart (CRP 07/30689).
Art. 2º-O GT surge a partir da demanda de revisão e atualização da nota técnica produzida pelo CRPRS em 2016, intitulado de "Nota Técnica do CRPRS acerca da produção de documentos psicológicos em situações de alteração/adequação de nome no registro civil e de procedimentos de modificação corporal de pessoas transexuais e travestis" que orienta os psicólogas/os/ues sobre o modelo e modo de posicionamento que deverão ser adotados mediante a demanda para elaboração de documentos psicológicos. Importante salientar que a nota traz importante contextualização histórica e crítica sobre os processos de despatologização das identidades trans e que objetivamos reorganizá-las mediante as mudanças sociais atuais, bem como, adequá-las a Resolução de documentos psicológicos 06 /2019.
Art. 3º O presente GT será Coordenado pelo Colaborador Vincent Pereira Goulart.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Míriam Cristiane Alves
CRP 07/24471
Conselheira Presidenta
Conselho Regional de Psicologia - 7ª Região
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Portaria nº 82/2025 de 03/11/2025 - Norma em vigor
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Nenhum Ato.