Resolução nº 1/2017
Altera a Resolução CRP-06 nº 001/02, de 16/02/2002.
RESOLUÇÃO CRP Nº 01/17, DE 21 DE JANEIRO DE 2017
Altera a Resolução CRP-06 nº 001 /02, de 16/02/2002.
O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 6ª REGIÃO - CRP-06, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO a decisão deste Plenário em sessão 1954ª, realizada no dia 21 de janeiro de 2017, de extinguir o pagamento de Jeton por participação em sessões plenárias, RESOLVE:
Art. 1º Revogar os artigos 9º e 10º da Resolução CRP-06 nº 001 , de 16 de fevereiro de 2002;
Art. 2º Alterar o artigo 11 da Resolução CRP-06 nº 001 , de 16 de fevereiro de 2002, que passa a ter a seguinte redação:
"Art. 11. - O Departamento Financeiro somente poderá processar os pagamentos de Diária e Ajuda de Custo mediante o recebimento dos Relatórios Padrão de Atividade devidamente preenchidos."
Art. 3º Alterar o Anexo 1 da Resolução CRP-06 nº 001 , de 16 de fevereiro de 2002, que passa a ter a seguinte redação:
DIÁRIAS VALOR
PADRÃO I (viagem ao exterior) US$ 120,00
PADRÃO II (viagens de um dia e fração) R$ 391,00
PADRÃO III (viagens de dois dias ou mais) R$ 263,00
PADRÃO IV (empregados e prestadores de serviços) R$ 221,00
AJUDA DE CUSTO VALOR
PADRÃO A R$ 184,00
PADRÃO B R$ 94,00
REEMBOLSO POR QUILÔMETRO RODADO R$ 1,12
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.
São Paulo, 21 de janeiro de 2017.
ARISTEU BERTELLI DA SILVA Conselheiro Presidente VINICIUS CESCA DE LIMA Conselheiro Tesoureiro
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:
Resolução nº 1/2002 de //