Portaria nº 40/2021
Institui a Comissão LGPD, enquanto Encarregado pelo tratamento de dados pessoais, em conformidade com o disposto na Lei nº 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD.
PORTARIA CRP-06 Nº 40/21, DE 1º/08/2021
Institui a Comissão LGPD, enquanto Encarregado pelo tratamento de dados pessoais, em conformidade com o disposto na Lei nº 13.709 /18 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD.
AS CONSELHEIRAS PRESIDENTA E SECRETÁRIA DO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO a necessidade de adequação dos órgãos da Administração Pública à Lei 13.709 , de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados, bem como a necessidade de indicação um Encarregado, nos termos do Artigo 41, da LGPD; e, CONSIDERANDO, a decisão tomada na 2199ª Reunião Plenária Ordinária do Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região, de 19/06/2021.
RESOLVEM
Art. 1º Criar a Comissão LGPD, que será o Encarregado de Dados deste CRP SP.
Art. 2º Nomear as/os trabalhadoras/es e assessorias abaixo indicadas/os, representantes das Unidades do CRP SP, para comporem referida Comissão LGPD:
Unidade Representante
Atendimento Tiago Ramos
Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas (CREPOP SP) Larissa Correia Nunes Dantas
Comissão de Ética (COE) Juliana dos Anjos Corrêa Lima Luciana Liberati Mantovani
Comissão de Orientação e Fiscalização (COF) Daniel Luiz Magalhães Souza Karen Meira Dotto
Contabilidade Mario Raimundo Corrêa
Coordenação Administrativa e Financeira (COAFI) Cibele Cristina Tavares de Oliveira Diógenes Antônio Pepe
Coordenação Técnica-Política (COTEP) Rute Alonso da Silva
Financeiro Sibila França Calefi
Gestão de Pessoas (RH) Zelma Linares
Jurídico Beatriz Smith Penteado Navarro Paulo Hamilton Siqueira Jr.
Plenário Lilian Suzuki
Relações Externas / Comunicação Tiara Vaz Ribeiro
Secretaria/ Asseg Sandra Ribeiro da Cruz Carlucci
Tecnologia da Informação (TI) Alexandre Moura Morgado Nilton Leme Pereira
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua aprovação.
São Paulo, 1º de agosto de 2021.
BEATRIZ BORGES BRAMBILLA
Conselheira Presidenta
TALITA FABIANO DE CARVALHO
Conselheira Secretária
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Nenhum Ato.