Portaria nº 204/2026
Revoga a Portaria nº 125/2025 e dispõe sobre a nomeação das Comissões de Avaliação Especial de Desempenho no âmbito da avaliação de Estágio
PORTARIA Nº 204, DE 12 DE AGOSTO DE 2026
Revoga a Portaria nº 125 /2025 e dispõe sobre a nomeação das Comissões de Avaliação Especial de Desempenho no âmbito da avaliação de Estágio
Probatório do Conselho Regional de Psicologia - 6ª Região (CRP-06), na forma prevista no artigo 12 do anexo I da Resolução CRP nº 003 /2022.
A PRESIDENTA E A SECRETÁRIA DO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA.
DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO a necessidade permanente de adequação, reorganização e atualização das estruturas administrativas internas encarregadas do acompanhamento, instrução e homologação do processo de avaliação de estágio probatório de suas/seus trabalhadoras/es efetivas/os, assegurando a continuidade dos serviços prestados e a eficiência na gestão de pessoas;
CONSIDERANDO o poder-dever de autotutela assegurado à Autarquia para rever, atualizar ou revogar seus próprios atos por razões de conveniência e oportunidade administrativa, nos termos do artigo 53 da Lei nº 9.784 /1999, de modo a ajustar a composição dos órgãos colegiados internos às necessidades funcionais da entidade;
CONSIDERANDO expressamente o disposto no artigo 12 do anexo I da Resolução CRP nº 003 /2022, que disciplina as diretrizes normativas para o acompanhamento especial do desempenho funcional das/os trabalhadoras/es em estágio probatório no âmbito do Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região;
CONSIDERANDO a Resolução CRP-06 nº 04 , de 25 de março de 2025, que criou a Gerência Jurídica no âmbito desta Autarquia;
CONSIDERANDO a necessidade de dispor sobre a Comissão Especial de Avaliação para acompanhar os processos de Avaliação Especial de Desempenho das/os trabalhadoras/es integrantes da Gerência Jurídica;
RESOLVEM:
Art. 1º Criar as 03 (três) Comissões de Avaliação Especial de Desempenho (Avaliação de Estágio Probatório) no âmbito do Conselho Regional de Psicologia - 6ª Região (CRP-06), órgãos colegiados internos responsáveis pelo acompanhamento, condução e homologação dos procedimentos afetos à Avaliação Especial de Desempenho das/os trabalhadoras/es efetivas/os em período de estágio probatório:
Comissão de Avaliação Especial de Desempenho Estágio Probatório da Gerência de Administração e Tecnologia da Informação;
Comissão de Avaliação Especial de Desempenho Estágio Probatório da Gerência de Relacionamento Institucional (Gerência de Relações Institucionais); e
Comissão de Avaliação Especial de Desempenho Estágio Probatório da Gerência Técnico-Política.
Parágrafo único. Cada uma das Comissões de Avaliação Especial de Desempenho criadas no caput deste artigo será composta formalmente por 03 (três) integrantes, assim distribuídos:
02 (dois) trabalhadoras/es efetivas/os lotadas/os na respectiva Gerência, designados como membras/os natas/os pela/o correspondente Gerente da área; e
01 (um) membro circunstancial, representado obrigatoriamente pela chefia imediata ou mediata da unidade de lotação da/o trabalhadora/or em estágio probatório sob avaliação.
Art. 2º Ficam nomeadas/os como membras/os natas/os, titulares e respectivos suplentes, para compor a Comissão de Avaliação Especial de Desempenho Estágio Probatório da Gerência de Administração e Tecnologia da Informação:
Como membras/os titulares:
Sara Cristina Favero Santos, PSA - Profissional de Suporte Administrativo / Pregoeira/o; e Equipe.
Ana Carolina Iazigi Haidar, PSA - Profissional de Suporte Administrativo / Líder de Como membras/os suplentes:
Reginaldo dos Santos Gomes, Analista em Gestão - Compras e Licitações; e
Victor Cezar Ferreira da Rocha, Analista em Gestão - Compras e Licitações.
Art. 3º Ficam nomeadas/os como membras/os natas/os, titulares e respectivos suplentes, para compor a Comissão de Avaliação Especial de Desempenho Estágio Probatório da Gerência de Relações Institucionais (Relacionamento Institucional):
Como membras/os titulares:
Viviane Doneda Martins Marigo, PSA - Profissional de Suporte Administrativo; e
Paulo Henrique do Nascimento Mota, PST - Profissional de Suporte Técnico.
Como membras/os suplentes:
Jeferson Geraldo Rodrigues, PSA - Profissional de Suporte Administrativo - Eventos; e
Ana Paula Sanae Costa Leite, PSA - Profissional de Suporte Administrativo / Coordenadora de Atendimento.
Art. 4º Ficam nomeadas/os como membras/os natas/os, titulares e respectivos suplentes, para compor a Comissão de Avaliação Especial de Desempenho Estágio Probatório da Gerência Técnico-Política:
Como membras/os titulares:
Vinícius Cesca de Lima, ET - Especialista Técnico - Psicóloga/o - COE; e
Rafael Santos Barboza, ET - Especialista Técnico - Psicóloga/o.
Como membras/os suplentes:
Rodrigo Marques Piva, PSA - Profissional de Suporte Administrativo; e
Sandra Maria de Souza Cruz, PSA - Profissional de Suporte Administrativo.
Art. 5º Compete às Comissões Especiais de Avaliação criadas por este ato o fiel cumprimento das atribuições, diretrizes e determinações normativas constantes da Resolução CRP nº 003 /2022 aplicáveis à matéria de acompanhamento e homologação da Avaliação Especial de Desempenho no estágio probatório.
Parágrafo único. A Comissão de Avaliação Especial de Desempenho Estágio Probatório da Gerência de Administração e Tecnologia da Informação ficará responsável pelo acompanhamento e homologação das Avaliações Especiais de Desempenho realizadas das/os trabalhadoras/es efetivas/os integrantes da Gerência Jurídica.
Art. 6º Fica expressamente revogada a Portaria nº 125 /2025.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. São Paulo, 12 de agosto de 2026.
VALÉRIA CAMPINAS BRAUNSTEIN
Conselheira Presidenta Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região - CRP-06
FABIANA MACENA LUIZ
Conselheira Secretária Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região - CRP-06
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Portaria nº 125/2025 de 31/07/2025 - Norma em vigor