Portaria nº 14/2025
Dispõe sobre a revogação da Portaria CRP-06 nº 24/2020, de 13 de agosto de 2020, que dispõe sobre os procedimentos de orientação e fiscalização de Pessoas Jurídicas.
PORTARIA Nº 14/2025, DE 22 DE JANEIRO DE 2025
Dispõe sobre a revogação da Portaria CRP-06 nº 24 /2020, de 13 de agosto de 2020, que dispõe sobre os procedimentos de orientação e fiscalização de Pessoas Jurídicas.
A CONSELHEIRA-PRESIDENTA E A CONSELHEIRA-SECRETÁRIA DO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 6ª REGIÃO - CRP-06, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO a publicação da Resolução CRP-06 nº 07 /2024, de 9 de dezembro de 2024, que dispõe sobre os procedimentos de orientação e fiscalização do Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região - CRP-06;
CONSIDERANDO a decisão da 2.430ª Reunião Plenária Ordinária do Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região - CRP-06, realizada em 18 de janeiro de 2025.
RESOLVEM:
Art. 1º Revogar a Portaria CRP-06 nº 24 /2020, de 13 de agosto de 2020, que dispõe sobre os procedimentos de orientação e fiscalização de Pessoas Jurídicas.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TALITA FABIANO DE CARVALHO
Conselheira-Presidenta do CRP-06
ANA TEREZA DA SILVA MARQUES
Conselheira-Secretária do CRP-06
Documento assinado eletronicamente por Talita Fabiano de Carvalho, Conselheira(o) Presidente, em 23/01/2025, às 19:19, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 12, do Decreto nº 10.543 , de 13 de novembro de 2020. Documento assinado eletronicamente por Ana Tereza da Silva Marques, Conselheira(o) Secretária(o), em 24/01/2025, às 08:29, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 12, do Decreto nº 10.543 , de 13 de novembro de 2020. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.cfp.org.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 2001744 e o código CRC A949A605. Referência: Processo nº 570600321.001289/2024-95 SEI nº 2001744
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Portaria nº 24/2020 de 13/08/2020 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 157015 AND idambito = 4 LIMIT 1