Portaria nº 14/2020
Altera a redação do art. 10º da Portaria do CRP SP nº 06/2020, que estabelece Plano de Contingência com medidas de prevenção ao contágio de pessoas pelo Coronavírus - COVID-19, em todas as dependências do Conselho Regional de Psicologia - 6ª Região.
PORTARIA CRP SP Nº 14/2020
Altera a redação do art. 10º da Portaria do CRP SP nº 06 /2020, que estabelece Plano de Contingência com medidas de prevenção ao contágio de pessoas pelo Coronavírus - COVID-19, em todas as dependências do Conselho Regional de Psicologia - 6ª Região.
Art. 1º Fica alterado o art. 10 da Portaria CRP SP nº 06 /2020, com a seguinte redação:
"Art. 10. Ficam suspensos todos os prazos de procedimentos e processos disciplinares éticos, ordinários e funcionais, ficando assim suspensas todas as diligências, oitivas em comissão de instrução e de plenárias de julgamento bem como as mediações, durante o prazo de vigência deste Plano."
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura
São Paulo, 07 de maio de 2020.
Beatriz Borges Brambilla
Conselheira Presidenta do CRP SP
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Portaria nº 6/2020 de 18/03/2020 - Norma em vigor