Portaria nº 114/2025
Dispõe sobre a alteração do art. 25 da Portaria nº 99, de 10 de julho de 2024.
PORTARIA Nº 114, DE 16 DE JULHO DE 2025
Dispõe sobre a alteração do art. 25 da Portaria nº 99 , de 10 de julho de 2024.
A CONSELHEIRA PRESIDENTA E A CONSELHEIRA SECRETÁRIA DO CRP 06, no uso de suas atribuições legais e regimentais.
CONSIDERANDO a antinomia entre dispositivos da Portaria nº 99 , de 10 de julho de 2024;
CONSIDERANDO o princípio da autotutela administrativa.
RESOLVEM:
Art. 1º O art. 25 da Portaria nº 99 , de 10 de julho de 2024 passa a vigorar com a seguinte redação: "Esta portaria terá validade de 12 (doze) meses a partir de 05 de agosto de 2024".
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA DA GLORIA CALADO
Conselheira Presidenta do CRP 06
ANA TEREZA DA SILVA MARQUES
Conselheira Secretária do CRP 06
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Portaria nº 99/2024 de 10/07/2024 - Norma em vigor